LGPD

A Rádio Litoral JP Notícias está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como seus direitos são respeitados e como você pode exercê-los.

Alcance e Aplicabilidade

A LGPD aplica-se a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada no território brasileiro, independentemente do país de origem do controlador. Embora nossa plataforma seja informativa e não exija registro de usuários, coletamos automaticamente dados como endereços IP, cookies e informações de navegação por meio de ferramentas de análise e publicidade. Todos esses dados são tratados em conformidade com os princípios da LGPD.

Seus Direitos sob a LGPD

Você, como titular de dados, possui os seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acessar seus dados pessoais;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante solicitação;
• Eliminar dados pessoais tratados com seu consentimento;
• Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogar o consentimento previamente dado, sem prejuízo da legalidade do tratamento anterior.

Como Cumprimos a LGPD

Nossa plataforma não armazena bancos de dados de usuários, nem realiza cadastros obrigatórios. Os dados coletados automaticamente (como endereços IP e cookies) são utilizados exclusivamente para fins de análise de tráfego e melhoria da experiência do usuário. Esses dados são tratados com segurança, armazenados por períodos limitados e não compartilhados com terceiros sem base legal. Não realizamos perfis de comportamento ou tomadas de decisão automatizadas.

Dados que Processamos

Os dados pessoais que podemos coletar automaticamente incluem:

• Endereço IP;
• Informações de navegador e dispositivo;
• Horário e duração da visita;
• cookies de análise e publicidade;
• Localização aproximada (por IP).

Base Legal para o Tratamento

O tratamento de seus dados é realizado com base em:

• Interesse legítimo — para garantir o funcionamento seguro e eficiente do site e melhorar a qualidade do conteúdo;
• Consentimento — quando você aceita cookies por meio de banner de consentimento;
• Execução de relações contratuais — quando você interage com nosso conteúdo ou formulários de contato.

Como Exercer Seus Direitos

Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma solicitação por e-mail para: [email protected]. Em sua mensagem, inclua:

1. Seu nome completo;
2. Um documento de identificação (RG ou CPF);
3. A natureza do seu pedido (acesso, exclusão, correção, etc.);
4. Qualquer informação adicional que ajude a localizar seus dados.

Não exigimos taxas para o exercício desses direitos.

Prazos de Resposta

Responderemos à sua solicitação no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD. Em casos complexos, poderemos prorrogar o prazo por até 15 dias adicionais, informando-o por e-mail.

Política de Não Discriminação

Você não será discriminado, negado serviço ou tratado de forma desfavorável por exercer qualquer um de seus direitos previstos na LGPD.

Atualizações e Alterações

Esta página será revisada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. As alterações serão publicadas aqui com a data de efetivação. Recomendamos que você verifique esta página regularmente.

Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Valter Esteves
Av. Sete de Setembro, 2941 - Dois de Julho, Salvador - BA, 40080-002, Brasil
E-mail: [email protected]

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.

Última atualização: 5 de abril de 2025