Advogada Presa: O que a Lei Diz e Como Agir

Se uma advogada está detida, a situação gera dúvidas e preocupação não só para ela, mas para todo o meio jurídico. Embora a profissão assegure privilégios, ninguém está acima da lei. Vamos explicar passo a passo o que acontece, quais direitos são garantidos e como montar uma defesa eficaz.

Direitos imediatos da advogada presa

Ao ser abordada pela polícia, a advogada tem direito a permanecer calada e a ser informada do motivo da prisão. O artigo 5º, inciso LXIII da Constituição garante que todo preso tem acesso à assistência de um advogado. No caso de colega de profissão, outro advogado pode ser chamado imediatamente, sem precisar de procuração.

Além disso, o Código de Processo Penal assegura que a pessoa presa seja conduzida ao quartel ou delegacia em até 24 horas para apresentação ao juiz. Essa audiência de custódia serve para checar a legalidade da prisão, a existência de risco à liberdade e a necessidade de manutenção da detenção.

Procedimentos legais e habeas corpus

Se a prisão for considerada abusiva ou houver risco de violação de direitos, o habeas corpus pode ser impetrado. Qualquer pessoa — inclusive a própria advogada ou um colega — pode solicitar ao Tribunal a liberação imediata. O pedido costuma ser rápido, pois trata-se de um remédio constitucional para proteger a liberdade de locomoção.

Outra medida importante é a solicitação de prisão preventiva. O juiz pode mantê‑la presa se houver fortes indícios de prática de crime, risco de fuga ou risco à ordem pública. Caso não haja fundamentos, a prisão deve ser convertida em liberdade provisória, com ou sem fiança.

É fundamental que a advogada registre todos os atos praticados durante a detenção: horário da abordagem, nome dos agentes, local da prisão e eventuais violências. Esses registros servem como prova em eventual ação de responsabilidade civil ou criminal contra os agentes.

Impactos na carreira e no registro da OAB

Uma prisão não implica automaticamente a perda da inscrição na OAB, mas pode gerar processos disciplinares internos. Se o crime for incompatível com a ética da profissão — como corrupção ou tráfico de drogas — o Conselho pode suspender ou cancelar a carteira.

Para minimizar os danos, a advogada deve procurar imediatamente um colega de confiança para assumir sua defesa, além de comunicar a OAB sobre o caso. Transparência e cooperação ajudam a evitar punições exageradas.

Dicas práticas para quem é advogada e está presa

1. Não fale sem advogada: mesmo sendo profissional, o direito ao silêncio vale para todos. Evite declarações que possam ser usadas contra você.

2. Exija a presença de outro advogado: a lei garante assistência de um profissional da sua confiança. Se não houver, solicite ao juiz a nomeação de um defensor público.

3. Documente tudo: anote nomes, horários, números de protocolo e quaisquer irregularidades. Esse registro pode ser vital para o habeas corpus.

4. Mantenha a calma: situações de pressão podem levar a erros. Respire fundo, siga as instruções legais e confie no seu colega de defesa.

5. Informe a OAB assim que possível. O órgão pode prestar apoio jurídico e acompanhar o processo disciplinar, se houver.

Em resumo, a prisão de uma advogada segue os mesmos trâmites de qualquer cidadão, mas os direitos específicos da profissão dão um caminho mais rápido para a defesa. Conhecer esses direitos evita surpresas e garante que a lei seja respeitada, tanto para quem está atrás das grades quanto para quem atua nos tribunais.